Saúde

CCJ aprova proposta que obriga apresentação de caderneta de saúde da criança após matrícula

06/08/2019 - 18:36  

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), projeto (PL 43/2015) que determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde atualizada da criança.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Proposta aprovada pela CCJ segue para análise do Senado

A relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) apresentou parecer pela aprovação do substitutivo da Comissão de Educação, que altera o projeto original, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta original tornava obrigatória a apresentação da caderneta de saúde para que a matrícula pudesse ser efetivada.

A caderneta contém informações sobre a vacinação da criança, além de dados sobre amamentação, saúde bucal e auditiva. As escolas deverão orientar os pais sobre a obtenção da caderneta e notificar o Conselho Tutelar do município caso o prazo não seja cumprido.

A proposta segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub

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Íntegra da proposta