Segurança

CCJ aprova aumento de pena para traficante que atuar perto de escolas

06/08/2019 - 18:34  

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06), proposta que aumenta a pena para traficantes de drogas que atuarem perto de escolas ou tiverem crianças como alvos.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Alceu Moreira, relator da proposta na CCJ,  estendeu o mesmo aumento de pena para o caso de o agente praticar o crime na função pública ou no desempenho da missão de educação

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado [[Alceu Moreira]] ao Projeto de Lei 1823/07, do Senado, e prevê o aumento de 1/3 ao dobro da pena quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

Em relação ao projeto original, o substitutivo estende o mesmo aumento de pena para o caso de o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação.

A legislação atual (Lei 11.343/06, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) já prevê o aumento da pena de 1/6 a 2/3 para esses casos.

O projeto segue para a análise do Plenário.

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes

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