Proposta susta portaria de Moro sobre deportação sumária
20/08/2019 - 17:05
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 493/19 susta os efeitos da Portaria 666/19 do Ministério da Justiça. Essa norma, publicada em julho, trata do impedimento de ingresso, da repatriação e da deportação sumária de pessoa considerada perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A portaria é muito genérica e abre espaço para arbitrariedades na definição de quem seja pessoa perigosa, o que pode causar constrangimentos ilegais e injustiças”, disse o autor, deputado José Guimarães (PT-CE).
A portaria é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que argumentou em defesa da adoção das medidas: “Podemos ser generosos com a imigração, generosos com estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos”.
Em nota técnica, a Defensoria Pública da União criticou a portaria, cujo conteúdo foi considerado “extremamente nocivo” e que ameaça o princípio da presunção da inocência. O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar o assunto.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
