Consumidor

Projeto torna gratuita energia usada para bombear água de poço

02/08/2019 - 14:19  

O Projeto de Lei 3295/19 isenta as propriedades rurais da cobrança de tarifas de energia elétrica empregadas no bombeamento de poços utilizados para irrigação, para abastecimento humano e para matar as sedes de animais.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão solene
Projeto de Santiago deve beneficiar quem mora em regiões submetidas a rigorosos períodos de seca, como o Nordeste

De acordo com o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), é descabido que, para obter a água necessária à satisfação das necessidades básicas de qualquer ser humano, ainda seja preciso arcar com os custos da energia elétrica necessária ao bombeamento de poços.

“O uso da água para suprimento das necessidades de todo ser humano, inclusive aquelas em que busca garantir seu sustento, é um dos direitos mais básicos que, muitas vezes, não é estendido a todos”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3295/2019

Íntegra da proposta