Projeto prevê capacitação de servidores para combater tráfico de bens culturais
02/08/2019 - 12:50
O Projeto de Lei 3362/2019 destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNP) para promover treinamento e conscientização de servidores dos órgãos de segurança pública. O objetivo da proposta é capacitar os servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais.
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um fundo especial de natureza contábil visando garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O autor do projeto, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), destaca que o roubo ou furto de obras de arte tem uma ampla funcionalidade para organizações criminosas que utilizam a lavagem de dinheiro, mecanismo que, por vezes, ocorre de forma muito engenhosa e sofisticada.
“É sob esse ponto de vista que nossa proposta se torna importante, no sentido de oferecer a adequada capacitação aos profissionais de segurança pública e para outros atores empenhados na persecução penal”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
