Educação, cultura e esportes

CCJ aprova proteção para funcionários de bibliotecas e museus

18/06/2019 - 14:48  

Divulgação/Fundação de Arte de Ouro Preto-MG
Cultura - artes plásticas - esculturas barroco restaurador patrimônio histórico museus conservação
Proposta permite que profissionais recebam adicional de insalubridade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado Uldurico Junior (Pros-BA) que determina a proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

A proposta (PL 1511/15) inclui a categoria de trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), na parte que trata de medidas especiais de proteção. O objetivo é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Expedito Netto (PSD-RO), recomendou a aprovação da matéria. A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.

Antes, o texto também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta