Seguridade aprova distribuição de equipamentos eletrônicos para agentes de saúde
10/07/2019 - 15:59
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que obriga o Ministério da Saúde a fornecer aos estados e municípios equipamentos eletrônicos portáteis que possibilitem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o registro e a transmissão dos dados por eles recolhidos em campo.
De autoria do ex-deputado Angelim (AC), o Projeto de Lei 7079/17 recebeu parecer favorável do relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA).
O projeto original prevê que os equipamentos serão fornecidos pelos estados e municípios. Cutrim propôs que a responsabilidade seja do governo federal.
Segundo o texto aprovado, os equipamentos serão fornecidos por meio do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). Instituído pelo Ministério da Saúde no ano passado, o PIUBS é responsável pela informatização dos serviços públicos de saúde.
O relator destacou a importância do substitutivo. “As atividades dos agentes comunitários são de vital importância para as ações básicas de saúde”, disse Cutrim. “E as informações por eles coletadas alimentam sistemas, ordenam ações e fornecem dados demográficos e epidemiológicos de extrema relevância”, observou.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
