Educação, cultura e esportes

Proposta isenta atleta de baixa renda em competição custeada com recurso público

12/06/2019 - 17:10  

Wander Roberto/Inovafoto-Confederação Brasileira de Voleibol
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Medida alcança entidades beneficiárias de recursos federais 

O Projeto de Lei 11083/18 isenta a inscrição de atletas de famílias de baixa renda em competições organizadas por entidades que recebem recursos públicos. A proposta, do deputado Danrley de Deus Hinterholz (PSD-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Para ter direito à isenção, o atleta precisa, cumulativamente:

- não ser beneficiário do bolsa-atleta;
- não receber patrocínio ou doação incentivada pela Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06);
- possuir renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio (atuais R$ 1.497); e
- ser aluno de escola pública, em caso de isenção para competições desportivas escolares.

Segundo Hinterholz, a alta diferença de renda entre brasileiros e as dificuldades de atletas vindos de famílias com renda familiar mais baixa demanda medidas afirmativas."A medida alcança apenas as entidades beneficiárias de recursos federais como contrapartida para o recebimento dessas verbas", afirmou. O deputado lembrou que a autonomia das entidades desportivas impede que as federações e confederações sejam obrigadas pelo Estado a oferecer isenção nas inscrições de seus campeonatos.

O critério de renda familiar incluído na proposta é um dos usados para isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Prestação de contas
O texto obriga as entidades que não organizarem ou participarem de competições profissionais de manterem em seus sites, por no mínimo cinco anos, relatório com prestação de contas anual dos recursos públicos recebidos. A regra, para Hinterholz, vai aumentar a transparência do processo, "atualmente prejudicada pela demora nas prestações de contas" junto ao Ministério do Esporte.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 6147/16, que estabelece taxa de 5% sobre valor de bilhete de loteria esportiva para financiar esporte escolar.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes

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