Direitos Humanos

Proposta determina expedição de diploma em braile

31/05/2019 - 11:29  

Dep. João H. Campos
Projeto de João H. Campos prevê multa de R$ 10 mil para os infratores

O Projeto de Lei 2187/19 determina que as instituições de ensino públicas e privadas expedirão, a pedido do usuário, diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema braile. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado João H. Campos (PSB-PE), afirmou que a ideia é garantir a todos a oportunidade de obter diploma ou certificado em formato acessível a pessoas com deficiência visual.

Conforme o texto, as pessoas já diplomadas poderão requerer a emissão gratuita do documento com a devida adaptação. O descumprimento da norma sujeita o infrator a multa de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, será cobrada em dobro.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 2187/2019

Íntegra da proposta