Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto fixa jornada de trabalho de psicólogo em 30 horas semanais

30/04/2019 - 10:51  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em homenagem aos 96 Anos do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região - CUT. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika: "Há muito tempo, outros profissionais das áreas de saúde já conseguiram essa redução da duração do trabalho"

O Projeto de Lei 1214/19 fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.

Segundo Kokay, dados do CNES/Datasus de 2014 indicaram que 59,49% dos psicólogos que atuavam na esfera pública de saúde cumpriam jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Já na esfera privada de saúde, 74,23% dos psicólogos trabalhavam numa jornada semanal menor ou igual a 30 horas.

“Na gestão pública da saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho”, afirma a deputada.

Sem redução de salário
Pela proposta, é garantida a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário.

Uma proposta semelhante (PL 769/15) chegou a ser aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Mas o texto foi arquivado ao final da legislatura.

Tramitação
O projeto de Erika Kokay será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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