Política e Administração Pública

Rejeitada emenda que pretendia reduzir prazo máximo de órgãos partidários provisórios

24/04/2019 - 17:58  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 281 votos a 68, uma das emendas do Senado ao projeto de lei sobre a autonomia dos partidos políticos (PL 1321/19). A emenda pretendia diminuir de oito para dois anos o tempo máximo de duração de órgãos provisórios.

Está em debate, no momento, emenda que pretende retirar do texto da Câmara dos Deputados a anistia aos partidos de penalidades pelo descumprimento do investimento mínimo de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política. A anistia é para todas as prestações de contas desaprovadas por esse quesito até 2018. A emenda foi destacada pelo Novo.

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Confira a íntegra da proposta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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