PT quer evitar que projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras siga para o Senado

27/11/2018 - 21:03  

O PT tenta evitar a votação, nesta noite, do recurso que pode mandar direto para o Senado a proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), aprovada por comissão especial em julho deste ano.

O recurso pede a votação da proposta no Plenário da Câmara, mas, para que isto aconteça, precisa do apoio da maioria dos deputados.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a intenção do governo é derrotar o recurso para que a proposta não seja alterada no Plenário da Câmara. “Querem passar o trator e passar adiante um projeto que teve o voto de 30 deputados. Há itens importantes desse projeto, por exemplo: uma mudança profunda na forma de nomeação de diretores para as agências”, afirmou.

O relator do projeto na comissão especial, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), defendeu a rejeição do recurso para que a proposta avance para o Senado. “A grande realidade é que as agências reguladoras ficaram perdidas nas suas obrigações no contexto da defesa do consumidor e dos investimentos. A organização delas é um pleito dos investidores, que querem segurança jurídica”, disse.

A proposta aprovada na comissão especial unifica regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli