Plenário analisa tramitação do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras
27/11/2018 - 20:46 • Atualizado em 27/11/2018 - 20:49
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento, requerimento do PT que pede a retirada de pauta do recurso da deputada Margarida Salomão (PT-MG) e outros contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 6621/16, do Senado, que uniformiza detalhes do funcionamento das agências reguladoras, como número de membros e mandato, criando ainda um mecanismo para aferir as consequências de possíveis decisões.
Segundo o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), qualquer mudança ou criação de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados dependerá da Análise de Impacto Regulatório (AIR).
O projeto foi aprovado na comissão especial em caráter conclusivo, ou seja, não precisaria passar pelo Plenário a menos que houvesse recurso. Caso o recurso seja rejeitado, a matéria segue para o Senado para nova votação.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
