Proposta que prevê eliminação das substâncias sintéticas PCBs é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 1075/11, que prevê a eliminação controlada das chamadas bifenilas policloradas (PCBs), substâncias sintéticas que compõem óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos.
O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) e do ex-deputado Penna (PV-SP), a proposta incorpora à legislação regras da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, da qual o Brasil é signatário, que restringem severamente a utilização das PCBs.
O texto aprovado é o substitutivo anteriormente votado pela Comissão de Meio Ambiente, que inclui a obrigação de inventariar e informar ao órgão ambiental competente, a cada dois anos, a existência de PCBs.
Pelo texto aprovado, o detentor dos poluentes deve promover ainda a destinação final ambientalmente adequada, levando em conta, além dos riscos ao meio ambiente e à saúde, as quantidades de poluentes ou materiais contaminados que possui.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, deve seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.