Meio ambiente e energia

Projeto propõe dedução de imposto para incentivar reciclagem

11/06/2018 - 13:42  

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Seminário: “O direito de escolha do consumidor do futuro: um debate sobre energias renováveis, água, reciclagem e portabilidade da conta de luz”. Dep. Carlos Gomes (PRB - RS)
Carlos Gomes: resíduos sólidos da União Europeia já rendem 1% do PIB do bloco

Tramita na Câmara proposta que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17). O projeto, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo de apoio a essa atividade e a emissão de títulos que financiem projetos nessa área.

Em relação ao incentivo direto a projetos, o texto propõe a dedução total do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas em projetos de reciclagem, no limite de 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% do imposto devido para pessoas físicas.

A proposta também prevê a criação de um fundo para financiamento de projetos voltados à reciclagem, o Favorecicle. De acordo com o projeto, o Fundo de Apoio a Ações Voltadas à Reciclagem será administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e custeado por recursos do Tesouro e de doações.

Fundos de investimento
O texto permite ainda a criação de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), cujos rendimentos, remunerações e ganhos de capital recebidos pelos fundos ficam isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste das pessoas físicas e jurídicas.

Por fim, a proposta institui a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a acompanhar e avaliar os incentivos propostos, e composta pelos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio Exterior e Serviços; da Fazenda; e dois representantes do empresariado brasileiro; e dois representantes da sociedade civil.

Carlos Gomes cita estudo da Agência Europeia do Ambiente, que aponta que 35% de todo resíduo gerado nas cidades daquele continente ganha vida nova e ainda gera receita. Ele explica que a gestão adequada de resíduos sólidos da União Europeia já rende 1% do PIB do bloco, emprega 2 milhões de pessoas e rende 145 bilhões de euros por ano.

“É necessário educar as pessoas para os procedimentos que contemplem a postura da reciclagem, tanto em âmbito doméstico como na dimensão empresarial. Esta proposta caminha nessa direção: otimização do aproveitamento dos resíduos, viabilização econômica e fomento à criação de empresas e geração de emprego e renda para o povo brasileiro”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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