Desenvolvimento Econômico debaterá projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas
06/06/2018 - 08:15
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública manhã para discutir o PL 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas. Recentemente, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto.
Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo, o que não ocorre com boletos e notas promissórias, que precisam ser contestados judicialmente.
O objetivo do projeto é acabar com os protestos indevidos de título ou de títulos inexistentes aos consumidores apontados como devedores de forma equivocada e modernizar o sistema financeiro.
“Aparentemente a proposta fortalecerá as transações do ponto de vista de fraude e informações incorretas. Por outro lado, parte do risco atualmente envolvido se transformará em custos operacionais que no final poderão ser convertidos ao consumidor na forma de taxas de operacionalização do serviço”, alega o deputado Aureo (SD-RJ), que pediu o debate.
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e
- o presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Rogério Portugal Baccellar.
Confira a lista completa de convidados.
O debate ocorrerá no plenário 5, a partir das 9h30 e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - MB
