Proposta prevê medidas de proteção para integrantes de órgãos de segurança
12/02/2018 - 16:38
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7315/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que prevê medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.
Pela proposta, os dados desses profissionais constantes de bancos de dados oficiais serão sigilosos, sendo o acesso restrito a funcionários cujo desempenho específico das atribuições torne necessária a disponibilidade dessas informações.
Assim, constituirá crime expor a vida ou a integridade física de integrante dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais mediante a divulgação, por veículo de comunicação ou por qualquer outro meio, de fotos, nomes e locais de trabalho e de residência. A pena será de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime ainda mais grave.
O texto prevê ainda que os dispositivos não se aplicam a fotos, nomes e locais de trabalho nos casos de entrevistas para órgãos de comunicação e de reportagens que não individualizem os integrantes dos órgãos que atuam em ocorrências policiais.
“Entre os colossais paradoxos no País está o que proíbe a divulgação de dados sobre bandidos envolvidos nas ocorrências, enquanto igual proteção não é assegurada aos integrantes dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais, tornando-os vulneráveis, junto com suas famílias, a eventuais ações dos criminosos”, disse Capitão Augusto.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
