Política e Administração Pública

Plenário aprova urgência para projeto sobre normas de pesca e encerra sessão

09/05/2018 - 20:14  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 12, o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78, de 29 de dezembro de 2017, sobre limitação da pesca de espécies nativas de peixes nas bacias hidrográficas do Atlântico Nordeste Oriental.

A portaria, editada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, proíbe a pesca dessas espécies entre janeiro e abril de cada ano, além de limitar o tamanho de três espécies que podem ser capturadas (Curimatá comum, Mandi e Piau verdadeiro).

Em seguida, a sessão foi encerrada.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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