MP sobre compensação ambiental é mantida na pauta do Plenário

24/04/2018 - 19:20  

O Plenário rejeitou, por 252 votos a 5, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Uma das novidades do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC), aprovado na comissão mista que analisou a MP, é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.

Os partidos de oposição continuam em obstrução, com outros requerimentos protelatórios.

Mais informações em instantes

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira