Plenário abre Ordem do Dia para votar MP sobre compensação ambiental

24/04/2018 - 18:28  

Teve início há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. 

O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Uma das novidades do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC), aprovação na comissão mista que analisou a MP,  é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.

Está em análise, neste momento, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.

Mais informações em instantes

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira