Câmara aprova extintor de incêndio como item obrigatório de veículos
23/11/2017 - 10:19
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC. As especificações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Antes, o texto havia sido aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes.
A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor.
Resolução contrária
O texto vai no sentido contrário a uma resolução (556/15) do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
O argumento do autor do projeto é que a decisão não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
