Fiuza aceita cargo de relator da MP do BC

26/08/2004 - 16:10  

O deputado Ricardo Fiuza (PP-PE) confirmou há pouco que aceita o cargo de relator da Medida Provisória 207/04 que confere status de ministro ao presidente do Banco Central. O nome do parlamentar foi sugerido hoje pela manhã pelo líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), depois de mais uma tentativa frustrada de instalação da comissão mista para analisar a medida provisória. O deputado disse que pretende apresentar seu parecer na semana do esforço concentrado em setembro, prevista para acontecer entre os dias 13 e 17. Fiuza afirmou também que vai analisar as ADINs - Ações Diretas de Inconstitucionalidade - do PSDB e do PFL.

Constitucionalidade
Ricardo Fiuza disse que, em uma análise preliminar, não há problema constitucional na Medida Provisória. Ele pretende manter o foro privilegiado, mas trocando a nomenclatura foro por prerrogativa de função, a mesma conferida a parlamentares e embaixadores. "Falar em foro privilegiado é depreciativo".
O deputado informou ainda que não definiu se vai acatar sugestão de integrantes da Base Aliada para retirar do texto o status de ministro. "Vou ouvir a Oposição, analisar as ADINs e, se houver problemas jurídicos, vou contorná-los de forma inteligente para manter o mesmo objetivo do Governo ao enviar a MP".
Fiuza informou que, pessoalmente, é favorável ao foro por prerrogativa de função por entender que o “guardião da moeda” não pode responder por acusações infundadas que têm repercussões negativas na economia brasileira.

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Reportagem - Hérica Christian
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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