Líder assegura que comissão da MP do BC não vai atuar

26/08/2004 - 14:19  

O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), assegurou que a comissão mista que vai discutir a Medida Provisória 207/04, que confere status de ministro ao presidente do Banco Central (BC), não será, de forma alguma, instalada. Segundo o líder, apesar de ser regimental a criação desse fórum de análise da urgência e relevância da matéria, caberá ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, nomear um relator de Plenário, pois o prazo de criação da comissão vai se encerrar neste domingo (29) e não haverá tempo de uma comissão discutir o assunto.
Nesta quinta-feira, os parlamentares fizeram uma nova tentativa de instalar a comissão mista para analisar a MP 207/04, mas a falta de quorum impediu a instalação.

Parecer em plenário
Professor Luizinho antecipou que o deputado Ricardo Fiuza (PP-PE) deverá ser o responsável por apresentar o parecer da medida provisória. Em meio à notícia de que a estratégia para aprovação da proposta é retirar do texto o status de ministro e se restringir a manter apenas o foro privilegiado para o presidente do Banco Central, o líder disse que essa possibilidade não está descartada porque ainda será tema de debate da própria Base Aliada. "Não está nada acertado. Temos que ouvir o Governo porque a palavra final é dele. Vamos analisar a MP segundo sua constitucionalidade e juridicidade. Há quem avalie que esse poderia ser o melhor caminho. Vamos discutir".

Projeto de lei
O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que tem atuado como relator provisório da MP 207/04, disse que a retirada do status de ministro poderá ganhar apoio do PFL. O deputado defende ainda que o foro privilegiado seja mantido, desde que o Governo apresente a proposta como projeto de lei e não como medida provisória. "O Governo recuou em uma parte. A outra parte que tem de abrir mão é da medida provisória que requer urgência e relevância. É urgente por quê? O dr. Meirelles teria algo a esconder?", questionou.

Tramitação
A MP 207/04 somente passará a trancar a pauta do Plenário, impedindo as votações, no dia 30 de setembro, e não tem previsão de ser apreciada na terceira etapa de esforço concentrado na Câmara, que deve ser realizada de 13 a 17 desse mês.

Reportagem - Hérica Christian
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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