Começa audiência sobre portador de necessidade especial

26/08/2004 - 11:10  

Começou, há pouco, a audiência pública promovida pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3638/00, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. Os deputados vão discutir pontos do texto relacionados à participação do portador de necessidades especiais na sociedade brasileira.
Estão presentes na reunião a presidente da Associação Brasileira de Instituições de Excepcionais, de Integração Social e Defesa da Cidadania (Sebiex), a médica Maria Dolores Rodriguez; e o presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapae), Luiz Alberto Silva.
Na abertura da audiência, o relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), anunciou a instalação de nove sub-relatorias, que discutirão pontos específicos ligados ao tema da comissão como educação, desporto, relacionamento com entidades, orçamento, saúde, cultura, turismo e lazer, sensibilidade, trabalho e geração de empregos.

Alteração do nome
Russomanno ainda anunciou que enviou ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, requerimento solicitando alteração do nome da Comissão, que passaria a ser chamada de Comissão Especial do Estatuto do Portador de Deficiência. Segundo o deputado, o requerimento atende a uma solicitação formulada pelas Apaes.
O prazo regimental de funcionamento da Comissão encerrou-se no último dia 23, mas um requerimento que já está na presidência da Casa sugere a prorrogação dos trabalhos por mais 40 sessões a partir da data do término.

Reportagem - Giulianno Cartaxo/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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