CPMI da JBS faz nova tentativa de votar relatório nesta quinta-feira

13/12/2017 - 19:42  

Para tentar contornar resistências de integrantes da CPMI da JBS, o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-RS), apresentou nova versão do parecer final e retirou trechos como o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela.

Depois de duas tentativas, a votação do relatório foi adiada para esta quinta-feira (14), dia previsto para Marun assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado da articulação política do Palácio do Planalto.
Se o relatório não for aprovado até Marun se desligar oficialmente da Câmara e assumir o cargo, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá que designar outro relator, que poderá ou não aproveitar o texto. O prazo final de trabalhos da CPMI termina na sexta-feira da semana que vem (22).

Voto em separado
Em caso de rejeição do relatório de Marun, será apreciado no lugar dele voto em separado do senador Lasier Martins (PSD-RS), com críticas à comissão e acusações de que a investigação serviu unicamente para criminalizar o Ministério Público, inviabilizar o instrumento das delações premiadas e prejudicar a Operação Lava Jato.

“Quero registrar o meu mais veemente protesto por mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito que se tornou um verdadeiro engodo, uma farsa, um espetáculo mambembe e burlesco”, disse o senador no voto.

Quebras de sigilo
Marun retirou o pedido de indiciamento de Janot e Pellela do relatório, mas recomendou ao Ministério Público que investigue a atuação dos dois, inclusive com as quebras dos sigilos telemáticos e telefônicos.

O relator sustenta que houve um complô de Janot e da cúpula do Ministério Público para derrubar o presidente Michel Temer a partir dos acordos de delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
Marun disse ter aceitado retirar o pedido de indiciamento para não ser acusado de “açodamento”, mas justificou as investigações.

“A CPMI provou que situações controversas e ilícitas aconteceram no contexto deste processo de negociação dessa delação", disse. Ele afirmou ainda estar confiante que a procuradora geral da República, Raquel Dodge, vai promover a investigação.

No texto original, Marun pedia o indiciamento de Janot e Pellela por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Segundo ele, os dois sabiam das negociações relativas à colaboração dos irmãos Batista e da participação do ex-procurador Marcello Miller, acusado de favorecer os controladores da JBS em troca de um contrato milionário com o escritório de advocacia que tratada do acordo de leniência do grupo.

Indiciamentos
O relator manteve o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre as quais Marcello Miller – por participação em organização criminosa, obstrução às investigações, exploração de prestígio, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa – e os irmãos Batista. 

Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.

Marun manteve ainda pedido para que o Ministério Público investigue se a JBS ajudou o ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obter votos de senadores para ter sua indicação aprovada para o cargo.

Delação Premiada
Marun também retirou do texto proposta de projeto de lei, apresentada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que regulamentava as delações premiadas.

O projeto propunha a diminuição do poder do Ministério Público de oferecer redução de penas para os colaboradores, entre outras medidas. O relatório da CPMI não incorpora a proposta, mas recomenda à Câmara que a analise.

Ele manteve, porém, a recomendação para que a Câmara aprove o projeto (PL 7596/17) que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outros.

Resistência
Apesar das mudanças, o texto ainda não é um consenso na comissão. O deputado Delegado Francischini (SD-PR) sustenta que não há motivos para pedir que Janot seja investigado. Ele criticou ainda a defesa do projeto sobre o abuso de autoridade.

"Pode parecer que nós estamos usando uma CPMI que ia investigar poderosos, bandidos que roubaram dinheiro público, para aprovar uma lei que pune os investigadores", disse.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Geórgia Moraes