Projeto fixa piso salarial de vigilantes
11/04/2017 - 14:57
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7042/17, dos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), que fixa piso salarial para vigilantes em R$ 3 mil.
Os autores justificam que esses profissionais deveriam ser bem remunerados, em virtude dos riscos que enfrentam em seu trabalho. “A atividade de vigilância pressupõe sempre o constante risco de morte em razão dos frequentes assaltos e sequestros, realizados por quadrilhas fortemente armadas”, ressaltaram os deputados.
Pelo texto, o salário-base da categoria será reajustado anualmente, no início de janeiro, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta altera a Lei nº 7.102/83, que trata da segurança de estabelecimentos financeiros, e estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.
De acordo com essa lei, vigilante é o empregado contratado para a execução das seguintes atividades:
- vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados;
- segurança privada de pessoas físicas; estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residenciais; atividades sem fins lucrativos e órgãos e empresas públicas;
- transporte de valores ou garantia do transporte de qualquer outro tipo de carga.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Sandra Crespo
