Economia

CCJ aprova referendo sobre privatização no sistema Eletrobras

28/11/2017 - 18:52   •   Atualizado em 29/11/2017 - 15:40

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou medida que propõe a convocação de referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. A Eletrobras é uma holding que controla diversas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, uma espécie de central de todas as empresas do setor elétrico brasileiro.

O pleito seria realizado apenas nos estados abrangidos pelas atividades da empresa específica que está sendo vendida ou concedida para a iniciativa privada.  A medida original consta do Projeto de Decreto Legislativo 948/01, já aprovado pelo Senado, e que propunha um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). 

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Dep. Danilo Cabral (PSB - PE)
Danilo Cabral, relator: empresas estratégicas correm o risco de desestatização

O relator da proposta na CCJ, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), considerou, no entanto, que há outras empresas estratégicas para a matriz energética que “também correm o mesmo risco de desestatização” e fez um texto mais geral, de forma que qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por consulta popular.

“É oportuno, senão imprescindível, que o escopo da proposição seja ampliado, de modo a alcançar outras empresas estatais que também correm o risco de serem transferidas, de qualquer modo, para a propriedade ou o controle do capital privado”, disse.

Cabral optou ainda por substituir plebiscito por referendo. O plebiscito é feito antes do processo e o referendo depois, mas como já há medidas em processo, o relator avaliou ser importante já abordá-los. “Considerando, sobretudo, que neste exato momento há diversas providências sendo encaminhadas, tanto administrativas como legislativas, no sentido da desestatização de importantes empresas do setor”, disse.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser votada em Plenário, e caso seja confirmada a modificação terá de retornar ao Senado para revisão.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Geórgia Moraes

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Íntegra da proposta