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PDC 948/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PDS 47/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA - PT/SE

Apresentação
11/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2001 Despacho à CEIC e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PDC 948/2001 ( 1 )

  • PDC 309/1999

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 23/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma da subemenda substitutiva saneadora das injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000, e do PDC 413/2000, apensados. Inteiro teor

28/11/2017   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo SF Inteiro teor
14/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC e CCJR.
  • Apense-se a esta o PDC-309/1999.
22/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Este PDC deixou de ser encaminhado à CEIC em virtude da mesma já ter emitido parecer ao PDC 309/99, apensado a este, em 26/04/2000, favorável a ele, com substitutivo, e contrário aos PDCs 347/99 e 388/00, apensados.
08/06/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
18/06/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

11/03/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDC-309/1999, apensado, com substitutivo, e pela injuridicidade do PDC-347/1999, do PDC-388/2000, do PDC-407/2000, e do PDC-413/2000, apensados.
27/02/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PDC 309/1999, apensado, e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados.
10/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
28/10/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados. Inteiro teor
18/07/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
04/03/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/04/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
24/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
22/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
23/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma da subemenda substitutiva saneadora das injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000, e do PDC 413/2000, apensados. Inteiro teor
23/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7728/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo PDC 948/2001 de autoria do Senador José Dutra que 'dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF'". Inteiro teor
28/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
29/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 732 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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