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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Sergio Zveiter

Troca da mesa Presidente Sergio Zveiter por Participante Rodrigo Pacheco

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/11/2017 às 15h17
Término:
28/11/2017 às 16h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6810/2010 - Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Liliam Sá (PSD-RJ)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 537/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Olho d''Água das Cunhãs, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5678/2016 - Cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5826/2016 - Acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 652/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 688/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 689/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7405/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3408/2015 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques (PDT-MT)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 730/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 734/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 948/2001 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 8347/2017 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Passo a Passo

    • 7
      Vista coletiva concedida.
    • 6
      Proferido o Parecer.
    • 5
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados João Campos, Paes Landim e Hildo Rocha.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: 10 votos, sim; 26 votos, não; Total de votantes: 36.
    • 3
      Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Delegado Edson Moreira, Vice-Líder do PR e Deputado João Campos, Vice-Líder do PRB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Delegado Edson Moreira e Wadih Damous.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Delegado Edson Moreira.
  • PEC 97/2015 - Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, asseguradas as inscrições dos Deputados José Carlos aleluia, Luiz Couto e Magda Mofatto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
  • PDC 1533/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Professor Heitor Nunes da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 155/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 266/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uirapuru, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 445/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 629/2015 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Valmir Prascidelli e Wadih Damous.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 57