Consumidor

Comissão rejeita alerta em produto à base de gás butano ou propano

24/11/2017 - 17:48  

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para a continuação da discussão e votação do parecer do Relator Geral, Deputado Paes Landim (PTB/PI). Dep. Laercio Oliveira (SD - SE)
Oliveira deu parecer contrário: intervenção indevida do Estado na economia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5539/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), segundo o qual as embalagens de produtos à base de gás butano ou propano deverão ter alertas sobre os riscos do uso não recomendado desses compostos.

O relator da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), acredita que o direito do consumidor em obter as informações sobre os produtos já está disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e, portanto, não há necessidade de nova norma legal.

Segundo ele, o projeto é uma intervenção indevida do Estado na economia: “uma regulamentação demasiada sobre o uso e comercialização de produtos.”

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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