Críticas às delações opõem parlamentares na CPMI
Relator da CPMI, o deputado Carlos Marun disse que o caso da delação premiada dos executivos da JBS é um exemplo de uso “nefasto” do instrumento
21/11/2017 - 16:58
Os membros da CPMI da JBS se dividiram em relação às críticas feitas por quatro juristas à maneira como o Ministério Público e a Justiça tem celebrado acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Para alguns deputados e senadores, isso reforça a necessidade de impor regras mais rígidas para a celebração dos acordos. Para outros, a ênfase nas críticas é sinal de que a comissão quer anular as delações em andamento e acabar com a operação.
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos sub-relatores da comissão, há quase um consenso no mundo jurídico em relação às críticas feitas à forma como as colaborações têm sido feitas.
“A maneira como o Ministério Público vem operando as delações atenta contra o estado democrático de direito. Ninguém pensa em abolir o instituto da delação premiada, mas isso tem que ser compatibilizado com a Constituição”, disse. Ele anunciou que vai propor uma regulamentação para os acordos.
Já o relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o caso da delação premiada dos executivos da JBS é um exemplo de uso “nefasto” do instrumento. “Foi uma situação criminosa em que se aproveitou uma delação conduzida por procuradores, que tentaram, sim, um golpe de estado para derrubar um presidente da República com o objetivo de controlar a sua própria sucessão. Uns com desejo político e outros com objetivos pecuniários”, disse.
Em reuniões anteriores, Marun acusou o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Marcelo Miller de induzirem Joesley Batista a acusar o presidente Michel Temer de corrupção em troca de benefícios legais.
A suspeita fez com que a comissão convocasse para depor amanhã (22), como testemunha, o procurador Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot na Procuradoria. O depoimento foi cancelado em razão de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em mandado de segurança impetrado pela procuradora geral da República Raquel Dodge.
Foi a segunda vez que o depoimento de Pelella foi marcado. Com base nos depoimentos do procurador da República Ângelo Goulart Vilella, que chegou a ser preso acusado de fazer jogo duplo mediante o pagamento de propina da JBS, e do ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva, os membros da comissão queriam saber detalhes das negociações relativas ao acordo feito por Joesley Batista.
O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prometeu recorrer da decisão de Dias Toffoli.
Críticas à CPMI
Mas a ênfase dada pela comissão à linha de investigação sobre o acordo celebrado por Joesley e Wesley Batista foi alvo de críticas na comissão.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que a lei das delações e as próprias delações relativas à Lava Jato só passaram a ser questionadas quando atingiram políticos. “O Ministério Público e a Polícia Federal quase estão sendo transformados em réus e o que existe é uma forte ação para melar a lava jato. Vamos ver como a população vai ver isso”, disse.
O deputado João Gualberto (PSDB-BA) foi na mesma linha. “Essa CPI tem um foco e o foco é acabar com a delação premiada”, disse.
A intenção foi negada pelo presidente da comissão. “O instituto da delação é maravilhoso, mas nada que não possa ser melhorado. Não posso admitir a afirmação de que o objetivo da CPI é acabar com a delação”, disse.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra
