Projeto cria Política Nacional de Leitura e Escrita

12/06/2017 - 13:52  

A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado Federal que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PL 7752/17), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política será elaborada a cada dez anos ministérios da Cultura e da Educação, de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Política Cultural e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

As metas e ações estabelecidas serão implementadas pelos ministérios, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

As diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita incluirão:
– a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;
– o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito;
– o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
– a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei 10.753/03;
– o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro.

“Este projeto configura as bases institucionais para superarmos o caráter descontinuado e pulverizado com que as iniciativas de estímulo à leitura têm sido historicamente implementadas em nosso país”, argumentou a autora, ao justificar a medida.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker