Proposta prevê Política Nacional de Saúde Bucal incluída no SUS

31/08/2017 - 12:44  

A Câmara analisa proposta que inclui o programa de saúde bucal Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 8131/17), que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Criada em 2003, a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente estabelece uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS. As principais linhas de ação do programa são reorganizar a Atenção Básica em Saúde e ampliar e qualificar da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é que o programa passe a ser uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. Atualmente são mais de mil centros de especialidades odontológicas em todas as regiões do Brasil e mais de 80 milhões de pessoas beneficiadas com tratamentos de canal e de gengivas, restauração e extração de dentes, diagnóstico de câncer de boca, implantes e correção da arcada dentária.

Entre as ações preventivas do Brasil Sorridente está a adição de flúor na água encanada para evitar cáries na população. O número médio de dentes acometidos por cárie nas crianças de 12 anos de idade caiu 25% no período de aplicação do programa: de 2,8 em 2003, passou a 2,1 em 2010.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado