Congresso instala hoje comissões mistas para analisar quatro MPs
08/11/2017 - 08:43
Serão instaladas nesta quarta-feira (8) comissões mistas para analisar e emitir parecer sobre quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo.
As MPs que começarão a ser analisadas são:
- MP 800/17, que autorizou a Agência Nacional de TransportesTerrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos, originalmente, para o período inicial da concessão.
- MP 801/17, que dispensou os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União com base nas leis complementares 148/14, 156/16 e 159/17.
- MP 802/17, que alterou diversas regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), operado pelo Ministério do Trabalho. Entre outros pontos, a MP amplia de R$ 120 mil para até R$ 200 mil o faturamento dos empreendedores que poderão ter acesso ao PNMPO.
- MP 803/17, que prorrogou para 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), prevista pela MP 793/17.
Após a instalação, serão escolhidos os presidentes e os vice-presidentes de cada colegiado.
Tramitação
As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
As reuniões de instalação das comissões serão realizadas a partir das 14h30, consecutivamente, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - MB