Política e Administração Pública

Plenário conclui fase de discussão da MP do Fies e encerra sessão de hoje

30/10/2017 - 20:38   •   Atualizado em 30/10/2017 - 20:41

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O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2018, exigindo adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia e pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade, mas o projeto de lei de conversão do deputado Alex Canziani (PTB-PR) especifica que o custo do financiamento não será maior que a variação da inflação no período do contrato.

Após o encerramento da discussão, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, encerrou a sessão e convocou outra sessão para esta terça-feira (31) com a mesma pauta.

Além da MP 785/17, também poderá ser analisada a MP 795/17, que muda regras para a tributação de petroleiras atuantes no Brasil.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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