Rodrigo Maia diz que não haverá votação de medidas provisórias nesta terça-feira
24/10/2017 - 19:12 • Atualizado em 24/10/2017 - 19:28
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira a decisão tomada há duas semanas de não colocar em votação medidas provisórias até que a Câmara dos Deputados analise a proposta que altera a tramitação desse tipo de proposição (PEC 70/11).
A sessão da Câmara foi encerrada há pouco. Em seguida, haverá sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais.
“Não farei nenhuma votação de medida provisória na noite de hoje porque foi o acordo feito com os líderes”, disse Maia.
MP do Fies
Está na pauta de votações da Câmara a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2018, exigindo adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia e pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.
A MP chegou a ser discutida na sessão de hoje, mas sofreu críticas de deputados do PT. O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a medida privilegia os cursos de educação a distância. “Entidades privadas de ensino que devem ao governo federal e, agora, querem pagar isso com bolsa na educação a distância, o que é uma verdadeira fraude”, disse.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta é benéfica apenas para os bancos, não para os estudantes.
A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 17 de novembro ou perderá a validade.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli