Comissão adia votação de MP dos Royalties da Mineração

24/10/2017 - 18:51  

Foi adiada, mais uma vez, a votação do relatório da Medida Provisória 789/2017, que define novas alíquotas para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A reunião foi remarcada para as 9h desta quarta-feira (25).

A intenção era votar, na tarde desta terça-feira (24) o texto e os 34 destaques apresentados por parlamentares, mas a reunião teve que ser suspensa por causa do início da Ordem do Dia no Senado. Uma das principais polêmicas é o destaque que reivindica que 20% dos royalties da CFEM sejam direcionados aos municípios que, a despeito de não serem produtores, são afetados pela atividade mineradora. O relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) direciona 10% destes recursos para essas cidades.

Outra reunião mais cedo já havia sido suspensa e a nova tentativa de votar o texto, à tarde, também acabou sem nenhuma decisão. Pestana não acolheu o destaque porque disse que a decisão teria que ser dos parlamentares durante a votação. “Julgo que essa mudança deve ser fruto de deliberação coletiva. Conheço bem o ônus dos municípios afetados pela mineração, mas acho que está bem calibrado em 10%”, argumentou.

Relatório
De acordo com o texto em análise, os municípios produtores farão jus a 60% do bolo da nova CFEM. Uma parcela de 20% irá para os Estados mineradores, 10% para órgãos da União e os 10% restantes para os municípios afetados pela atividade da mineração.

Os 10% da União seriam divididos da seguinte forma: 7% para a agência reguladora; 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM); 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Destaques
Para que os municípios afetados dobrem sua parte, de acordo com os destaques apresentados por deputados das bancadas fluminense e maranhense, os municípios produtores diminuiriam sua participação para 50%.

Defensor da mudança, o deputado Cleber Verde (PRB-MA), lembrou que os municípios afetados pela atividade mineradora geralmente estão no entorno dos produtores ou próximos a portos e ferrovias.

“No Maranhão, a ferrovia que sai de Carajás para o Porto da Madeira, passando por 23 municípios maranhenses, foi duplicada e aumentaram os problemas dos municípios, que já têm os menores IDHs do estado”, lamentou, defendendo mais recursos e investimentos na região. Entre os problemas citados por Cleber Verde, estão poluição sonora e casas rachadas. Os deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Soraya Santos (PMDB-RJ) também são autores de destaques sobre esse ponto.

A reunião será no plenário 15, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.

Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado