Comissão aprova passe livre no transporte coletivo para estudantes atletas
20/10/2017 - 11:43
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que concede passe livre no transporte coletivo de passageiros municipal e semiurbano (liga áreas urbanas contíguas e regiões metropolitanas) para os estudantes que praticam esporte e estão registrados em federações esportivas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Pros-MG), ao Projeto de Lei 5110/16, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT). O substitutivo inclui no texto o transporte semiurbano. O projeto original previa o benefício aos estudantes atletas apenas no transporte coletivo municipal.
Conforme o texto, o “Passe Livre Atleta” terá validade de até seis meses e sua utilização ficará condicionada à apresentação da “carteira atleta” atualizada. Para obter a carteira, o desportista deverá se cadastrar na Secretaria de Esportes Municipal ou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), portando comprovantes de residência; de registro em modalidade esportiva na federação correspondente; e de matrícula escolar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
