Plenário analisa projeto sobre acordos administrativos do Banco Central
18/10/2017 - 19:54 • Atualizado em 18/10/2017 - 20:23
O Plenário da Câmara analisa neste momento o Projeto de Lei 8843/17, que cria normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); aumenta multas máximas; permite a formulação de acordo administrativo com infratores e a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.
Esse projeto substitui a Medida Provisória 784/17, cuja vigência será encerrada nesta quinta-feira (19). A Câmara não votou o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi aproveitado, em sua maior parte, pelo autor do PL, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a matéria, com o argumento de que ela beneficia os bancos. Os deputados discutem requerimentos protelatórios e de retirada de pauta.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira