Comissão rejeita obrigação de fabricante de divulgar lista com código de peças

04/10/2017 - 14:19  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 4821/16, do Senado, que obriga fabricantes e importadores de automóveis e motos a divulgar em meio digital lista com nome e código de referência das principais peças desses veículos.

O objetivo do autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é acabar com o monopólio das concessionárias credenciadas no fornecimento de peças. O texto prevê sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), caso fique caracterizada a relação de consumo, ou pela lei civil, nos demais casos.

O parecer do relator, deputado Cesar Souza (PSD-SC), foi contrário à proposta. Para ele, a proposta fere a proteção à propriedade industrial. “Regras como as que se pretende adotar podem agravar a situação da já combalida indústria nacional, além de afastar as multinacionais que por venturar queiram se instalar no País”, argumentou.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, na forma de substitutivo de detalha como seria disponibilizada a informação sobre as peças. A proposta tem prioridade e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon