Participantes de debate pedem transparência para as taxas de corretagem de imóveis
28/09/2017 - 18:47
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços debateu nesta quinta-feira (28) dois projetos de lei que tratam do pagamento da taxa do corretor de imóveis nas vendas de imóveis novos ou em construção. Os participantes da audiência pública concordaram que a melhor solução é deixar transparentes as regras de cobrança, de forma que o comprador não seja pego de surpresa com a taxa de corretagem.
Os projetos (PLs 3475/15 e 5812/16) são do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que estava na audiência. Para ele, a situação atual é abusiva, já que o consumidor precisa pagar a taxa de um corretor que foi contratado pela construtora.
Um dos projetos determina que a taxa de corretagem é de responsabilidade da construtora. O outro projeto permite que a taxa seja cobrada do consumidor, quando a venda não for concluída pela falta de financiamento bancário.
Preço total
Para o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Celso Luiz Petrucci, a comissão pode ser cobrada do comprador, mas o preço total dever ser informado desde o início e não pode ser alterado.
O advogado Marcelo de Andrade Tapai, que defende consumidores, afirmou que o preço final que aparece no contrato, na grande maioria das incorporadoras, é diferente do preço inicial. “O acréscimo da corretagem existe de forma errada”, disse.
O vice-presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Flávio Domingos Prando, afirmou que a comissão do corretor já consta no preço pago pelo cliente. Ele também disse que o cliente deve saber os valores de cada tributo. “Trabalhamos com o preço global e dentro dele existe a comissão e os demais custos. Não queremos que ocorra uma bitributação, por isso a importância de expor os valores no contrato”, explicou.
Justiça
A vice-presidente de Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Lucimar Alves Elias, disse ter acreditado que a questão da taxa de corretagem já estava resolvida. “Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a cláusula contratual sobre a taxa de corretagem, desde que seja informada previamente”, afirmou. Ela disse que os projetos de lei possuem artigos “confusos”, e que não estão de acordo com as funções dos corretores.
A deputada Keiko Ota (PSB-SP), que pediu a realização do debate, afirmou que as taxas devem ser claras para o cliente. “Ele [cliente] não pode ser surpreendido com um valor extra, para pagar a taxa de corretagem”, disse.
Reportagem – Alex Akira
Edição – Wilson Silveira
