Contra decisão do TSE, Plenário autoriza comissões temporárias de partidos

27/09/2017 - 22:21  

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve no texto da PEC 282/16 que vai ao Senado a autonomia para que partidos decidam sobre regras para escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios. Foram 326 votos favoráveis contra 104 contrários. Esse ponto já tinha sido objeto de destaque durante o primeiro turno, e o dispositivo foi mantido, na ocasião, por 311 votos a 107.

Os órgãos provisórios são criados geralmente depois da intervenção do diretório nacional ou estadual e viraram ponto de disputa entre as legendas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu prazo para a substituição das comissões provisórias por órgãos permanentes.

O resultado foi criticado pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “Não podemos legitimar o caciquismo, essas práticas atuais em que uns são donos do partido e inviabilizam os sonhos de quem milita”, declarou.

Relatora da PEC, a deputada Shéridan (PSDB-RR) afirmou que a decisão do TSE de proibir as comissões temporárias “não leva em conta peculiaridades estaduais e municipais dos partidos”.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira