Fábio Ramalho propõe votar ainda hoje dois turnos de PEC que proíbe coligações
20/09/2017 - 18:57
O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, propôs a votação ainda hoje dos dois turnos da proposta que proíbe as coligações em eleições de deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão (PEC 282/16).
Para isso, é necessário vencer a análise dos destaques à proposta, que já teve o texto-base aprovado em primeiro turno, e votar um requerimento para ignorar o período regimental exigido entre o primeiro e o segundo turno – o chamado interstício.
Para ser aplicada nas eleições de 2018, qualquer mudança na legislação precisa estar em vigor no dia 7 de outubro. A PEC 282, portanto, precisa de votação em dois turnos na Câmara e no Senado até este prazo.
Ramalho disse que pode dispensar os deputados nesta quinta-feira se a votação for encerrada nesta quarta-feira.
“Proponho a votação hoje dos dois turnos da PEC; a amanhã posso liberar o painel. Se não for votado, fica mantida a convocação para sessão amanhã até as 14 horas”, declarou o presidente em exercício.
O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), defendeu a proibição nas coligações para deputados e vereadores. “Sem a coligação, o partido não estará mais camuflado, terá transparência nos atos públicos”, sustentou.
Uma das maiores críticas às coligações no sistema proporcional é o fato de as cadeiras serem distribuídas de acordo com o desempenho das agremiações unidas. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro.
“Temos de devolver aos eleitores o direito de escolher entre aqueles que querem que sejam seus representantes”, ressaltou Trípoli.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) também defendeu a votação da proposta. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, destacou.
Rocha acrescentou estar convicto de que as coligações serão proibidas pelo Judiciário se a Câmara dos Deputados se omitir sobre a questão.
Vigência
A polêmica em Plenário, no entanto, está na vigência da nova norma. Alguns partidos defendem que a vedação às coligações se aplique apenas em 2020, objeto de destaque do PPS que será o primeiro item votado. Outras legendas, por sua vez, querem a aplicação imediata do novo regramento. Hildo Rocha defendeu a segunda hipótese. “Vamos acabar com as coligações já em 2018."
Mais informações a seguir
Acompanhe também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira