Comissão mista pode votar parecer sobre MP que reorganiza estrutura administrativa do governo

30/08/2017 - 10:04  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 782/17, que altera a estrutura administrativa do governo federal, tem reunião nesta tarde para discussão e votação do parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre a matéria. A reunião será às 15h15, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A norma revoga a Lei 10.683, que desde 2003 definia a organização do Poder Executivo. A MP autoriza a extinção de cargos e cria outros novos. Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a estrutura organizacional do governo.

A MP reduz os órgãos vinculados à Presidência da República e prevê nove órgãos de assessoramento imediato ligados ao presidente da República. O texto define a estrutura e a função de cada um dos órgãos.

A comissão mista tem como presidente o deputado Laerte Bessa (PR-DF). O vice-presidente é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e o relator revisor o deputado Cleber Verde (PRB-MA)

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Da Redação - MB