Projeto institui o Revalida para diplomas médicos do exterior
20/04/2016 - 15:04
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A proposta tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.
Atualmente, o exame não é obrigatório, e é regulamentado por portaria interministerial. O projeto cria uma lei específica para tratar do Revalida.
A proposição determina que a prova será feita com base em matriz de correspondência curricular para fins de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior e definida pela União, e poderá ser elaborada em duas etapas. O Revalida será implementado pela União, com colaboração das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina.
Universidade
Segundo o texto, cabe à universidade pública que aderir ao Revalida adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados.
O Ministério da Educação deverá realizar o exame no primeiro trimestre de cada ano, por provocação dos interessados.
O ex-senador Paulo Davim, autor do projeto, afirma que médicos formados no exterior podem melhorar a situação na saúde no Brasil, mas é necessária a revalidação dos diplomas.
“A vinda de médicos brasileiros formados no exterior, principalmente em países da América Latina, tem sido vista como uma fórmula de atacar o problema da carência desses profissionais em localidades mais remotas do território nacional. A esse respeito, cabe destacar os conflitos que envolvem a revalidação de diplomas na área da saúde, mais especificamente em medicina”, observa o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Sandra Crespo
