Plenário rejeita pedido de retirada de pauta de MP sobre incentivo a cinemas
04/07/2017 - 18:47
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 286 votos a 7, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 770/17, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017.
A matéria conta com um projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original da MP.
A relatora incluiu também a prorrogação das deduções, nos impostos de renda de pessoa física e jurídica, até igual data (dezembro de 2019), referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), criados para financiar o setor.
Os deputados de oposição continuam a fazer obstrução em protesto contra o governo Temer.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
