Projeto destina parte de multas da Aneel para melhoria em instalações do infrator

31/05/2016 - 12:14  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5145/16, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que destina 50% do valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao próprio agente infrator, a fim de que promova melhorias em suas instalações.

Pelo texto, concessionários, permissionários e autorizados que operam serviços de energia elétrica deverão usar os recursos conforme diretrizes definidas pelo órgão regulador.

“A regulamentação deverá estabelecer os critérios para a aplicação dos recursos provenientes de multas e deverá definir os critérios para contabilização das melhorias resultantes nas instalações do agente setorial”, explica o autor.

Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado