Economia

Arquivada proposta que isentava produtos contra incêndio de tributos federais

02/06/2017 - 13:10  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto (PL 2798/15) da deputada Maria Helena (PSB-RR) que isenta alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento e de extintores de incêndio de três tributos federais. Como foi rejeitada na única comissão de mérito, e não houve recurso contra a decisão da CFT, a proposta foi arquivada.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ato de Lançamento da Campanha pela Redução de Desigualdade Social no Brasil. Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL - PA)
Rodrigues: "A proposição gera renúncia fiscal, sem que tenham sido apresentadas as estimativas do impacto orçamentário-financeiro"

O projeto isentava os produtos contra incêndio da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Compensação
A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Ele afirmou que a proposta acarreta redução de receita para a União e não apresenta medidas compensatórias e o valor da renúncia, como determina a legislação fiscal brasileira.

Em termos legislativos, a proposta foi rejeitada por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Com isso, o deputado não chegou a analisar o mérito do texto.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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