Projeto isenta agricultura familiar do pagamento de Cofins e PIS/Pasep

17/02/2017 - 09:13

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Ordem do dia para discussão da Medida Provisória 693/15, que amplia o porte de arma para servidores de carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça e a diminuição de impostos para viagens ao exterior. A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas. Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)

Rocha: Esses incentivos são necessários para que os produtos da agricultura familiar façam frente aos da monocultura

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5247/16) do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep.

A proposta modifica a Lei 11.326/06, que define as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Rocha defende que estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo, com benefícios sociais. “Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker