Instalada comissão para analisar MP do legado olímpico

17/05/2017 - 21:33  

A comissão mista que irá analisar a medida provisória sobre a criação de uma nova autarquia federal para substituir a Autoridade Pública Olímpica foi instalada nesta terça-feira (17). A MP 771/17 cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), de caráter temporário, para administrar o legado deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

O relator da comissão, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), afirmou que seu parecer buscará aproveitar ao máximo o legado olímpico, que envolve questões patrimoniais, como os ginásios de esportes, e financeiras. Ele afirmou que irá debater o tema com o Ministério dos Esportes e os demais parlamentares. "O legado olímpico é sempre um desafio para todos os países que passaram [pela Olimpíada]”, lembrou. Segundo Jacob, o Brasil deve buscar caminhos “para que realmente aproveite o melhor” do seu legado olímpico.

Desoneração da folha
Outra comissão mista irá analisar a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento em diversos setores da economia. Entre as empresas que perderão o benefício estão as do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento, hoteleiro e alguns segmentos da indústria, como vestuário e calçados.

Essas empresas recolhiam sobre a receita bruta mensal, e passarão a recolher uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, a partir de 1º de julho.

O deputado Renato Molling (PP-RS) será o relator revisor. Ele considera a MP importante para direcionar a política industrial brasileira e ajudar a gerar mais empregos. "Eu fui o relator da Medida Provisória 540, que instituiu a desoneração da folha de pagamento, e mais tarde ela foi um pouco desvirtuada, incluindo 56 setores da economia, muitos deles que necessariamente não deveriam receber esse incentivo. Mas a gente sabe que alguns setores intensivos de mão-de-obra, e que sofrem uma concorrência muito desigual, até desleal, da China, precisam receber uma atenção especial do governo brasileiro.”

Outras MPs
Também foram instaladas as comissões mistas que irão analisar outras três medidas provisórias. A 770/17 prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Outra MP eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.

E a MP 775/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensar a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos.

Reportagem - Mônica Thaty
Edição - Sandra Crespo